Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Aborto na Legislação Brasileira

, tema de corrente debate na sociedade, que gera discussões e controvérsias que envolvem a situação

Banco do Brasil é condenado por assédio moral

O empregado será indenizado moralmente em R$ 50 mil reais por ter sofrido violência psicológica enquanto estava doente, causando seu pedido de demissão

Homologação de acordo

Modelo de Petição

Banco é processado por danos morais ao descontar cheques indevidamente

O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais

Dona de casa deve receber indenização de seguradora por quebra de contrato

Autora alegou que seguradora cancelou duas vezes o contrato, unilateralmente, sem prévia comunicação

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Mantida reserva de parte de bens e valores depositados a ex-mulher

Aposentado lesado por instituição de crédito deve ser ressarcido

TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Americanas pode ser alvo de despejo por falta de pagamento dos aluguéis em shoppings?

Especialista destaca que casos podem parar na Justiça, pois legislação atual não diz se despejo é válido para empresas em recuperação judicial.

Falta de nutricionista dificulta implantação de merenda diferenciada

Nova lei dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais exigidas

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.

O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

Segundo o magistrado, a legislação prevê que nenhum estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário pode funcionar sem o devido sistema de segurança